O que são contratos de prestação de serviço? Quais itens precisam contemplar?
Publicado em 13/01/2022 às 11:33O contrato de prestação de serviços é uma ferramenta que registra e certifica uma parceria entre contratante (tomador) e o contratado (prestador). É um documento que serve de garantia e segurança para todas as partes envolvidas na negociação.
Infelizmente muitos prestadores de serviços relegam a importância dessa ferramenta. E acabam realizando serviços sem nenhuma base legal, e sem cláusulas de contrato que protejam tanto ele quanto o contratante.
De acordo com o IBGE, mais de 41% dos trabalhadores brasileiros em 2019 atuavam na informalidade, mais de 38 milhões de profissionais.
O indicador não é apenas do setor de serviços, porém já da para se ter uma ideia do volume de informais do setor, visto que o setor de serviços é o que abrange a maior parte dos empregos no Brasil, correspondendo a mais de 50% do PIB no país.
Por isso, é tão importante para as empresas que prestam serviços, elaborar contratos. Prevendo e evitando futuros problemas em decorrencia de divergências ocorridas durante a execução dos serviços.
O que é um contrato de prestação de serviços?
É um acordo entre um tomador (quem contrata) e um prestador de serviços (quem é contratado), que confirma as obrigações de ambas as partes na contratação de serviços e que que informa as responsabilidades de cada um, bem como os direitos e obrigações do contratante.
O contrato de prestação de serviços também documenta a concordância da contratante em pagar ao contratado por uma quantidade limitada de serviços, fixo e unico ou com um determinada frequência (mensal, semestral, etc).
Esse instrumento serve tanto para oficializar a relação como também para estabelecer limites.
O prestador de serviços não é, um funcionário, pois não há vínculo empregatício. O contrato deverá especificar a natureza dos serviços a serem prestados, sua remuneração e quaisquer outros detalhes que possam surgir em decorrência da prestação.
Qual é a importância do contrato de prestação de serviços?
De maneira geral, o contrato de prestação de serviços é importante para proteger as partes envolvidas. Afinal, ele é um documento que assegura que tanto a prestação de serviços quanto seus respectivos pagamentos sejam realizados conforme combinado.
Além disso estipula algumas cláusulas que podem ser bastante importantes para o contratado. Como regras a serem seguidas, as quais se infringidas podem resultar no cancelamento (rescisão) do contrato, ou ainda, dependendo da situação podem surgir problemas com a justiça.
Isso pode aconter por: desinformação sobre a sua necessidade, porque você não tem um contrato em mãos ou mesmo porque está com medo de que isso possa assustar seu cliente.
Porém, saiba que fechar negociações com um contrato de prestação de serviço é a melhor forma de garantir que o seu pagamento será efetuado.
O contrato também estabelece regras a cerca de quais serão os procedimentos a serem seguidos, canais de atendimento a serem consultados, horarios de funcionamento, e inumeras regras esclarecidas antes mesmo que o serviço comece a ser prestado.
Quais informações devem constar em um contrato de prestação de serviços?
Sabendo o que é um contrato, agora é preciso esclarecer o que precisa conter em um.
Dados de ambas partes O mais básico de todo contrato de prestação de serviços é a identificação das partes envolvidas: contratante e contratado, dados como nomes/ razão social, CPF/CNPJ, endereços, etc.
Isso se aplica tanto para as empresas como para as pessoas físicas.
Serviço prestado Uma das partes mais importantes de um contrato é esclarecer qual será o serviço prestado, como (etapas) e quando ele sera prestado, e todas as demais regras que envolvem devem estar explicitas, para que não haja dúvidas.
Vigência Data de inicio, quando começa a vigorar o contrato e data de término, podendo ser renovado após um determinado periodo automaticamente.
Obrigações contratuais de ambas partes Aqui devem estar estabelecidas as regras que o contratante e o contratado devem seguir para que o contrato seja mantido, as responsabilidades de cada um.
Preço É preciso descrever o valor a ser pago pelos serviços (numérico e por extenso), se de forma unica ou com uma determinada frequencia (mensal, bimestral, semestral, etc), a forma de pagamento, como sera feita a cobrança, etc.
Condições Medidas a serem tomadas em caso de atraso no pagamento, prazo para se sumprir o pagamento sem que haja sansões, etc.
Rescisão e multa Aqui devem ser especificadas as regras caso o contrato seja quebrado por uma das partes, e caso haja multa o valor da mesma.
Local da prestação Data da assinatura, local e caso deseje campos para testemunhas.
Contrato de Prestação de Serviços: Por que investir em um sistema para a gestão?
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