O que são contratos de prestação de serviço? Quais itens precisam contemplar?

O que são contratos de prestação de serviço? Quais itens precisam contemplar?

Publicado em 13/01/2022 às 11:33

O contrato de prestação de serviços é uma ferramenta que registra e certifica uma parceria entre contratante (tomador) e o contratado (prestador). É um documento que serve de garantia e segurança para todas as partes envolvidas na negociação.



Infelizmente muitos prestadores de serviços relegam a importância dessa ferramenta. E acabam realizando serviços sem nenhuma base legal, e sem cláusulas de contrato que protejam tanto ele quanto o contratante.



De acordo com o IBGE, mais de 41% dos trabalhadores brasileiros em 2019 atuavam na informalidade, mais de 38 milhões de profissionais.



O indicador não é apenas do setor de serviços, porém já da para se ter uma ideia do volume de informais do setor, visto que o setor de serviços é o que abrange a maior parte dos empregos no Brasil, correspondendo a mais de 50% do PIB no país. 



Por isso, é tão importante para as empresas que prestam serviços, elaborar contratos. Prevendo e evitando futuros problemas em decorrencia de divergências ocorridas durante a execução dos serviços.



O que é um contrato de prestação de serviços?



É um acordo entre um tomador (quem contrata) e um prestador de serviços (quem é contratado), que confirma as obrigações de ambas as partes na contratação de serviços e que que informa as responsabilidades de cada um, bem como os direitos e obrigações do contratante.



O contrato de prestação de serviços também documenta a concordância da contratante em pagar ao contratado por uma quantidade limitada de serviços, fixo e unico ou com um determinada frequência (mensal, semestral, etc).



Esse instrumento serve tanto para oficializar a relação como também para estabelecer limites.



O prestador de serviços não é, um funcionário, pois não há vínculo empregatício. O contrato deverá especificar a natureza dos serviços a serem prestados, sua remuneração e quaisquer outros detalhes que possam surgir em decorrência da prestação.



Qual é a importância do contrato de prestação de serviços?



De maneira geral, o contrato de prestação de serviços é importante para proteger as partes envolvidas. Afinal, ele é um documento que assegura que tanto a prestação de serviços quanto seus respectivos pagamentos sejam realizados conforme combinado.



Além disso estipula algumas cláusulas que podem ser bastante importantes para o contratado. Como regras a serem seguidas, as quais se infringidas podem resultar no cancelamento (rescisão) do contrato, ou ainda, dependendo da situação podem surgir problemas com a justiça.



Isso pode aconter por: desinformação sobre a sua necessidade, porque você não tem um contrato em mãos ou mesmo porque está com medo de que isso possa assustar seu cliente.



Porém, saiba que fechar negociações com um contrato de prestação de serviço é a melhor forma de garantir que o seu pagamento será efetuado.



O contrato também estabelece regras a cerca de quais serão os procedimentos a serem seguidos, canais de atendimento a serem consultados, horarios de funcionamento, e inumeras regras esclarecidas antes mesmo que o serviço comece a ser prestado.



Quais informações devem constar em um contrato de prestação de serviços? 



Sabendo o que é um contrato, agora é preciso esclarecer o que precisa conter em um.



Dados de ambas partes O mais básico de todo contrato de prestação de serviços é a identificação das partes envolvidas: contratante e contratado, dados como nomes/ razão social, CPF/CNPJ, endereços, etc.



Isso se aplica tanto para as empresas como para as pessoas físicas.



Serviço prestado Uma das partes mais importantes de um contrato é esclarecer qual será o serviço prestado, como (etapas) e quando ele sera prestado, e todas as demais regras que envolvem devem estar explicitas, para que não haja dúvidas.



Vigência Data de inicio, quando começa a vigorar o contrato e data de término, podendo ser renovado após um determinado periodo automaticamente.



Obrigações contratuais de ambas partes Aqui devem estar estabelecidas as regras que o contratante e o contratado devem seguir para que o contrato seja mantido, as responsabilidades de cada um.



Preço É preciso descrever o valor a ser pago pelos serviços (numérico e por extenso), se de forma unica ou com uma determinada frequencia (mensal, bimestral, semestral, etc), a forma de pagamento, como sera feita a cobrança, etc.



Condições  Medidas a serem tomadas em caso de atraso no pagamento, prazo para se sumprir o pagamento sem que haja sansões, etc.



Rescisão e multa Aqui devem ser especificadas as regras caso o contrato seja quebrado por uma das partes, e caso haja multa o valor da mesma.



Local da prestação Data da assinatura, local e caso deseje campos para testemunhas.



Contrato de Prestação de Serviços: Por que investir em um sistema para a gestão?



Já imaginou ter um controle preciso de contratos, independente da quantidade, podem consultar em segundos e alterar um contrato comum clique? Além de poder automatizar preenchimento de campos e envios de cobrança e reduzir a papeladaEsta facilidade só podera ser alcançada com a ajuda de um software de gestão.



O software de gestão de contratos é a melhor alternativa para empresas que buscam excelência e praticidade no gerenciamento desses documentos legais.



Muitas empresas sofrem e perdem muito tempo porque ainda estão gerenciando tudo no papel.



São inúmeras as vantagens de um sistema, alguns exemplos:



Automatização  O custo para realizar alterações em contratos é muito alto, visto a quantidade grande contratos a serem gerenciados, um software pode agilizar essse processo automatizando ele para você.



Organização

Possibilita registros por ordem em que foram feitos e que podem ser pesquisados e encontrados rapidamente sem nenhuma dificuldade, além de relatórios por período para obter dados precisos.



Padronização Evita o erro de trabalhos manuais, visto que esta tudo automatizado e seguira o que foi configurado.



Segurança das informações  Um software robusto oferece uma infraestrutura protegida para que você armazene informações sensíveis e é uma garantia de total segurança das informações.



Como todos os dados são mantidos na nuvem, com escalas de acesso, é possível autorizar apenas as partes interessadas e qualificadas a acessarem os documentos, via níveis de permissão de acesso..



Conheça o módulo de contratos do Fácil ERP, um ferramenta simples e eficiente



O módulo de gestão de contratos do Fácil ERP proporciona uma forma simples e ágil de cadastrar contratos, além de possibilitar que você envie um modelo em texto que você mesmo elaborou para que o sistema preencha automaticamente os dados que são variaveis, tais como informações do contratante (nome, endereço, etc), serviço prestado, vencimentos, valores, datas, etc.

Tudo o que você precisa fazer é enviar um modelo e o Fácil fará o restante, também há opções de modelos prontos.



Uma outra função muito útil é a automatização do envio das cobranças quando forem recorrentes, pois uma vez cadastrado o contrato e definidos os valores, o Fácil enviará automaticamente via e-mail para os contratantes as cobranças (boleto, qr code pix, etc) antes da data do vencimento.



É possível definir a frequencia com que a cobrança sera feita, bem como os detalhes sobre a prestação do serviço, local, hora, etc. Além de gerar automaticamente as parcelas em caso de contratos com período definido. Solicite um teste grátis por 15 dias.




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