O que é um CT-e, e como preencher corretamente?

Publicado em 12/07/2021 às 11:41

O CTe (Sigla para Conhecimennto de Transporte Eletrônico) é um Documento Fiscal Eletrônico que registra a prestação de serviços de transporte, saiba para o que serve e como emitir um:

Assim como uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) o CT-e é um outro tipo de documento que é emitido e armazenado eletronicamente, neste caso, é utilizado para registrar a prestação de serviços de transporte de cargas ou fretes. Ele faz parte do projeto de modernização da SEFAZ e veio para substituir vários documentos emitidos em papel.

Ao todo, o CT-e substitui 6 documentos fiscais de papel. São eles:

- Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8;

- Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9;

- Conhecimento Aéreo, modelo 10;

- Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11;

- Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 27;

- Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7, quando utilizada em transporte de cargas.

Quem deve emitir o CTe?

A obrigação de emitir CT-e abrange transportadoras de diferentes modais de transporte, simplificando as obrigações fiscais do contribuinte e facilitando a fiscalização.

Os modais aceitos pelo CT-e são:

- Rodoviário

- Ferroviário

- Aquaviário

- Aeroviário

- Dutoviário

Multimodal 

Tanto a empresa fornecedora da carga quanto a empresa de destino poderão emitir o CT-e, basta ter os dados compatíveis para a emissão e ser contribuintes do ICMS.

Por exemplo, transportadores autônomos de carga (TAC), cooperativas de transporte de carga (CTC); contratantes do serviço de carga e outras empresas semelhantes que atuam no transporte de carga (ETC). Escritórios de contabilidade também possuem essa autonomia para emitir o CT-e.

O CT-e é um documento exclusivamente digital. Mas o que exatamente isso significa?

Diferente dos seus documentos de papel antecessores, o CT-e não existe fisicamente (O que é impresso é o DACTE). O verdadeiro documento, com validade fiscal, é um arquivo de computador do tipo XML cujo nome é chamado de “chave”.

Qual a importãncia de um CT-e

A cada dia que passa, torna-se inevitável digitalizar processos realizados dentro das empresas que, por sua vez, adaptaram-se inclusive na maneira de emitir, arquivar, disponibilizar e gerenciar os seus documentos.

O CT-e, agora, passou a ser em modo total e exclusivamente eletrônico, sem a necessidade do uso de papéis. A importância de emiti-lo de forma correta é passar longe das penalidades, no caso de omissão de dados fiscais. 

Além do afastamento de até 05 anos, as empresas podem ter seus veículos apreendidos, pagar multas altas e ainda ter o bloqueio total de suas atividades. Outro motivo importante para fazer a adaptação do seu software à emissão do CT-e, é evitar transtornos,  agilizar processos repetitivos e estar sempre atualizado e ainda manter-se competitivo no mercado.

Diferença entre CT-e e MDF-e

O CT-e é o documento emitido sempre que uma transportadora terceirizada é contratada para realizar o transporte da carga. Já o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) é o documento usado em operações interestaduais e é exigido mesmo quando o transporte é feito pelo dono da mercadoria.

A mesma operação de transporte pode ter mais de um CTe envolvido e quando isso ocorre é obrigatório gerar um MDF-e para apontá-los. Isso porque o MDF-e é um agrupador que contém o resumo de toda a operação de transporte.

Como emitir o Conhecimento de Transporte eletrônico:

Após estar devidamente credenciado na SEFAZ, você deve obter um Certificado Digital e escolher um software emissor de CT-e, mas cada programa possui uma forma de emitir o documento, é importante achar uma solução prática! É válido lembrar que atualmente após a emissão o documento deve ser armazenado eletronicamente por cinco anos.

Os passos a serem seguidos são:

Vendedor disponibiliza o(s) XML(s) da(s) NF-e(s) para o transportador;

Transportador gera o CT-e e vincula a(s) NF-e(s);

CT-e é enviado para a SEFAZ;

SEFAZ autoriza o CT-e;

O transporte da mercadoria pode ser iniciado.

Dados obrigatórios no CT-e

Dados do emitente: informações da empresa de transporte;

Dados do remetente: fornecedor dos produtos que serão transportados;

Dados do tomador: ator responsável pelo pagamento do frete;

Dados do destinatário;

Dados da nota fiscal;

Informações fiscais (dados do ICMS e CFOP); e

Dados do veículo e motorista (obrigatório apenas em cargas do tipo Lotação).

Os dados acima são referentes aos atores do Conhecimento de Transporte normal, para saber qual o papel de cada um deles no CT-e.

O que é o DACTE

O DACTE (Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico) é uma representação física do CT-e, impressa em papel. Sendo assim, o DACTE não é um documento fiscal por si só e serve apenas para referenciar o verdadeiro, que é um arquivo XML que pode ser consultado na SEFAZ.

Por lei, o DACTE deve ser levado no veículo durante o serviço de transporte. Em postos de fiscalização, o DACTE é exigido do motorista/maquinista/piloto pelos agentes fiscais.

Sua principal função é facilitar a consulta do CT-e armazenado dos servidores da SEFAZ, através de um código de barras impresso que representa a chave de acesso do CT-e. Ou mesmo o QR Code que é um talaho para sua consulta online.

Além de ser um atalho para o verdadeiro documento, o DACTE ainda contém um resumo sobre o que é CT-e, como o emitente, destinatário e o valor total da carga, com base nas Notas Fiscais vinculadas.

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Além de possuir várias atalhos de ferramentas imprescindíveis acessíveis na mesma tela, como cancelamento, carta de correção, emissão de CT-e complementar, impressão e envio de DACTE por e-mail, anulação de CT-e dentre outras.

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