O que é NCM, e como cadastrar
Publicado em 07/11/2022 às 10:38Para quem trabalha com venda de mercadorias no varejo, a classificação dos produtos é uma parte importante. NCM é um código criado para essa finalidade e que pode ser usado tanto no mercado interno como no comércio exterior.
O objetivo do código é trazer informações corretas sobre o tipo de produto que esta sendo comercializado, para toda mercadoria que circula no Brasil e nos países do Mercosul.
Como muitas vezes esse sistema codificação costuma gerar dúvidas, sobre como encontrá-la e quando alterá-la, esse post busca esclarecer o assunto.
O que é NCM?
NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é um código de oito dígitos que tem como função identificar a natureza, características e propriedades de cada produto. Toda mercadoria que circula no comércio brasileiro precisa dele, portanto é obrigatório.
Ele possui uma estrutura de códigos com a descrição de características específicas dos produtos, a exemplo dos materiais que compõem e a origem deles.
O papel desse sistema, portanto, é facilitar o comércio e o controle sobre o que está sendo comercializado.
A nomenclatura foi criada em 1995, sendo adotada por: Brasil, Argentina, Venezuela, Paraguai e Uruguai para identificar produtos em todas as operações de comércio dentro do bloco econômico do Mercosul.
No Brasil, este código é obrigatório constar em todas as Notas Fiscais.
Para que serve NCM de um produto?
Registrar NCM de produto na nota fiscal é importante por muitos motivos. O primeiro dele é o registro de estatísticas. Imagine a quantidade imensa de transações que ocorrem envolvendo mercadorias, é muito mais fácil organizar os dados e saber que tipo de produto esta sendo vendido, se eles estiverem classificados por códigos.
Os dados também são preciosos para o governo planejar políticas de incentivo fiscal ou identificar a necessidade de tomar medidas de defesa comercial em certos setores.
Além disso tudo, é claro que registrar o código NCM de produto na NF-e permite que sejam aplicados os valores corretos de impostos sobre eles.
Afinal, alguns produtos são beneficiados com isenção de imposto, ou até mesmo com base de cálculos menores, e esses benefícios só são possíveis de ser aplicados graças ao tipo de produto, que pode ser identificado por NCM.
Caso você pague menos do que deveria de imposto, pode ser multado, e se pagar mais, pode ser ressarcido.
Como encontrar o código NCM
É possível fazer a consulta pela internet, pelo sistema disponibilizado pela própria Receita Federal, selecionando as categorias que correspondem à sua mercadoria, da geral para a específica.
O NCM é formado por oito dígitos. São dois para o capítulo, dois para a posição, um para a subposição 1, outro para a subposição 2 e, por fim, mais dois para o item.
Uma forma mais rápida que muitas vezes funciona é buscar na internet pelas palavras-chave: NCM de X.. on de X é o produto que você deseja saber o código NCM.
E por fim, uma maneira mais certeira é através da Nota Fiscal emitida pelo seu fornecedor, lá obrigatoriamente estará constando o código NCM do produtom adquirido para que possa ser infoormado no momento da revenda.
Quais são as mudanças na tabela em 2022?
A tabela NCM passa por mudanças constantemente. Em 1º de abril de 2022, com base na Resolução Gecex nº 272/2021 (TEC), a atualização contou com 441 nomenclaturas excluídas e 537 inseridas.
No site da Secretaria da Fazenda, por exemplo, é possível fazer download da tabela completa, com todas as alterações. Você pode também acessar o portal da Nota Fiscal Eletrônica.
Todos os itens que estão marcados em vermelho foram excluídos e todos os que estão em verde são os códigos que foram inseridos. Os demais continuam iguais.
Por essa razão, ao emitir uma nota fiscal, por exemplo, você não pode usar nenhum código em vermelho. É preciso substituir por outro que ainda esteja válido na tabela.
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